Do Conselho à Ordem

Domingo de manhã (não, não saí prá caçar rã) acordei realmente muito cedo e chamou-me atenção uma notícia trazida pelo Dorotéo Fagundes em seu programa “Galpão do Nativismo”. Pois ele trouxe À tona a carta de um amigo seu, advogado e músico (não necessariamente nessa ordem), onde havia conquistado judicialmente o direito de exercer sua profissão artística sem a necessidade de filiar-se e muito menos de estar financeiramente em dia com a Ordem dos Músicos do Brasil, a OMB. Tal façanha foi saudada pelo ilustre radialista e, sem dúvida, por grande parte daqueles que tem nessa arte o seu ganha-pão ou mesmo um hobby. Ouço ainda a narrativa, em tom de alívio e felicidade, de fatos pitorescos protagonizados pela OMB, como por exemplo barrar artistas antes da subida ao palco para averiguar a situação (e até forçar um acerto antes do show) ou inclusive subir ao palco e interromper shows em andamento com a mesma finalidade. Imaginem que constrangedor.

Mas infelizmente, entidades que valem-se de seu discurso fiscalizador, repressor e intimidador para alimentar uma máquina caça-níqueis em desdém ao que deveriam ter como sua senão única, principal finalidade, a representativa. não é um exemplo exclusivo da área artística. Explico-me. Desde que trabalho em estabelecimentos geriátricos, convivo com a visita freqüente do Conselho Regional de Enfermagem, o COREN. Se for a primeira visita, o “fiscal” deixa uma lista de documentos que precisam ser encaminhados para registro do estabelecimento no Conselho, que cobrará regularmente pela filiação. Sempre em clima pouco amigável e em pose de absoluto autoritarismo, tenha a certeza de que ele nunca sairá sem deixar uma lista padrão equivalente a uma “notificação”. Com o papel cheio de quadradinhos, parecia ele divertir-se marcando “x” aqui e ali, como quem faz com habilidade um passatempo de palavras-cruzadas debaixo de um coqueiro à beira-mar. E aquela “coisa” vai subindo dentro da gente, que se segura em respeito a quem parece não saber muito o significado desse termo. No último contato, quando me foi questionado sobre a presença da enfermeira e, não estando a funcionária presente mas tendo eu respondido com clareza sobre o seu horário, assinalou um “x” com assombrada rapidez, daquelas de vestibulando estudioso e convicto frente à pergunta mais fácil da prova, no item “não possui enfermeira”. E não houve protesto que fizesse dissuadi-la de tal marcação que até São Tomé teria vergonha.

Depois veio o Conselho de Nutrição solicitar cadastramento e já espero pelo de Terapia Ocupacional, pelo das Cozinheiras, das Arrumadeiras e dos Jardineiros. Então enquanto meu bolso gritava e minha alma ardia, uma colega mostrou-me reportagem no jornal da SindiHospa (Sindicato das Clínicas e Hospitais), datado de 2000, onde esclareciam que a empresa deve responder apenas a um Conselho, aquele onde reside sua atividade principal. Fui atrás (ou seria à frente?) e obtive resposta do mesmo sindicato via email, confirmando a validade da matéria para nossa realidade de hoje. Não contente, busquei ajuda junto ao Conselho Regional de Medicina, o CRM e se você já está aborrecido com tantas siglas, já tem talvez menos um décimo da condição para se colocar no meu lugar. Mas enfim similar alegria e alívio daquela do primeiro parágrafo tomou conta de minha pessoa ao receber em mãos do CRM uma cópia do parecer 09/1993 , do Conselho Federal de Medicina, o CFM (arghhhh!), que versa sobre a obrigatoriedade de registro dos hospitais e clínicas nos conselhos de enfermagem, reiterando o restante do material que eu já havia reunido. De forma sensata e racional, encontro no referido parecer o seguinte trecho:

A contrário sensu, seguindo a lógica exarada pelo COREN e pela justiça do Rio de Janeiro, teríamos que, para cada profissional integrante do corpo clínico, seria obrigatório um registro da instituição no Órgão da categoria afim, o que, além de burocratizar o serviço o inviabilizaria devido à sobrecarga tributaria que recairia sobre o hospital ou clínica, prejudicando o serviço de interesse público.

Agora me dêem licença que vou fazer uma visitinha ao COREN …