EM FAVOR DA COMISSÃO DE VERDADE E JUSTIÇA

Este é o 14º artigo que publico em Simplicíssimo, desde que aceitei o convite – na verdade, o desafio – de manter uma coluna semanal no site.

Até o momento, escrevi sobre vários temas e utilizei diversos formatos, fruto da variedade de interesses nas coisas incríveis que encontro por aí, nesse mundo de meu Deus.

Este artigo, entretanto, é diferente. Hoje, eu inicio uma campanha, porque é importante abraçar causas, mesmo que elas pareçam impossíveis.

Ou simplesmente difíceis.

Pois bem…

O III Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), uma das medidas que podem ser tomadas pelo Governo Federal, e aplicadas como lei, prevê, entre outras ações, esclarecer o papel dos órgãos de repressão (militares e policiais) no combate à esquerda (armada e desarmada) durante a ditadura militar brasileira (1964-1985).

O projeto prevê a criação de uma Comissão de Verdade e Justiça. Se criada, esta comissão poderá abrir os arquivos da repressão – hoje inacessíveis ao público – e, mais importante, punir criminalmente policiais e militares que seviciaram, aleijaram e mataram presos políticos – bem como familiares e amigos destes – durante a ditadura.

Outro ponto importante: se a comissão efetivamente cumprir o seu papel, será possível esclarecer o paradeiro dos corpos das 144 pessoas que “desapareceram” nos corredores da repressão a partir de 1964. Uma vez localizados os corpos, suas famílias poderão finalmente chorar os seus mortos e, talvez, sepultar o passado de uma vez por todas.

Já que estou pedindo a você, leitor ou leitora, que se informe a respeito de uma causa e, talvez, a abrace, é justo que eu finalize esse texto, fornecendo algumas justificativas.

1. O acerto de contas com o passado é importante para que possamos construir um futuro.

Vários países, como Argentina e África do Sul, por exemplo, no passado recente, investigaram e puniram os funcionários públicos, que, em nome de ideais políticos, torturaram e mataram pessoas de sua própria gente, muitas vezes, com requintes de crueldade e sadismo.

2. Se exposta e punida, a prática de tortura será coibida hoje.

Sejamos honestos. Ainda se tortura no Brasil, a torto e a direito. O que mudou, desde a abertura política, foi a classe social das vítimas de tortura, ou “brutalidade policial”, como a preferimos chamar agora.

Existe a possibilidade de que, se os torturadores da ditadura forem punidos, policiais do Oiapoque ao Chuí pensem melhor antes de resolverem aplicar algum método de “interrogatório ostensivo”, outro termo técnico para o pau-de-arara e o choque elétrico.

3. Tortura, sob qualquer pretexto, é imoral, covarde e vergonhosa.

Hoje, tortura-se para obter informações rapidamente, uma vez que investigar dá muito trabalho. O uso de “maus-tratos”, outro eufemismo, contra presos sob a tutela do Estado, que não podem se defender, é absolutamente covarde e desumana.

E deve ser punida.