O Estado da República Brasileira

Na última segunda-feira, 15 de novembro, comemoramos (mesmo?) o centésimo vigésimo primeiro aniversário do golpe de Estado militar que deu origem ao nosso sistema republicano. Como na maioria das datas cívicas, coelebramos a Proclamação da República com silêncio e indiferença em escala nacional.

A questão central que se coloca é: o que temos para comemorar?

Um estado republicano moderno ideal, como o defendido pelos teóricos políticos desde a Idade Média (como o descrito pelo italiano Nicolau Maquiavel em seu maravilhoso Discursos sobre a primeira década de Tito Lívio) se caracteriza por um governo, ou administração pública, que emana do povo, por meio do voto popular. Ou seja, os ocupantes dos cargos públicos são eleitos pelos votos da maioria da população.

Muito bem. Dito isso, o leitor perpicaz diria que temos exatamente isso em nossa república. Afinal, no Brasil, vence o candidato mais votado, certo?

Sim, está certo.

Outra caracterização importante do sistema republicano, segundo os teóricos modernos, seria a distribuição de poderes políticos.

Nos sistemas republicanos presidencialistas, como é o nosso, o chefe de Estado e o chefe do governo é o presidente da República (em breve, no Brasil, a presidente), cuja atuação é fiscalizada pelo parlamento (dividido em duas casas, o Senado e a Câmara dos Deputados). Os senadores e os deputados são eleitos segundo um cálculo proporcional, com base nos habitantes de cada um dos nossos 26 estados e o Distrito Federal.

Até aqui, me preocupei em descrever o sistema em termos gerais. Infelizmente, a política não está no geral, mas, sim, no específico.

Apenas um exemplo da diferença entre o ideal e o real será suficiente aqui: no nosso caso, na forma como estão organizados os partidos políticos brasileiros, e sua representação no Senado e na Câmara dos Deputados, um presidente da República, se realmente quiser governar o País, será forçado a formar um governo de coalização; ou seja, terá de contar com o apoio da maioria dos senadores e dos deputados, se quiser que seus projetos de leis sejam aprovados pelo Legislativo.

Na prática, o sistema de coalização implica no famoso loteamento de cargos públicos feito na política brasileira, onde apaniguados lutam por posições em empresas estatais e outras autarquias.

No momento, estamos vendo esse conflito claramente na luta entre o PT e o PMDB, que já começaram o loteamento para o próximo governo, que se inicia em janeiro.

Acredito que um dos principais vícios da nossa República é que ela funciona basicamente sem povo. Nossa participação, sejamos sinceros, resume-se à votarmos nas eleições, a cada dois anos. Depois de apertarmos as teclinhas verdes da urna eletrônica, passamos um cheque em branco aos nossos escolhidos, que, virtualmente, podem fazer o que bem entenderem.

Em última instância, o loteamento de cargos, que inevitavelmente leva à corrupção – o que, no Brasil, representa uma hemorragia dos cofres públicos, dinheiro que deveria ir para Educação e Saúde, por exemplo – é culpa nossa, de nosso total desinteresse pela política.

E como já diria o ditado, quando o gato sai, os ratos fazem a festa.