Simplicíssimo

Estatuto Errado? (ou “Está Tudo Errado?”)

Eu não sou um defensor do porte ou o comércio legal das armas de fogo,a minha crítica ao estatuto se refere à eficácia que ele teria para conter a onda de violência no país.No Brasil já existe controle de Armas de fogo vendidas legalmente,dispomos de uma legislação que regula o tipo e o calibre de armas que o cidadão civil pode ter,inclusive o porte é regulado pelas autoridades competentes,sendo o porte ilegal um crime. Considerando a existência desta lei,mesmo assim existem milhares de armas de fogo circulando pelas ruas.O problema está na execução de lei,criar novas leis para serem desrespeitadas é muito fácil,retirar as armas ilegais da rua deveria ser a prioridade,e isto implica em investimento na capacitação dos orgãos de segurança. O Movimento Viva Rio divulgou em Setembro um documento que se propõe a desfazer os mitos em relação às armas de fogo,vamos analizar alguns pontos:

• A preocupação número um dos brasileiros é com a insegurança, segundo as últimas pesquisas de opinião. Dando-se conta de que a proliferação de armas de fogo é um dos fatores de aumento da letalidade nos crimes, 78% da população desejam a proibição do porte de armas por civis e 63,6% se manifestam pela proibição de sua posse (pesquisa do Instituto Sensus em 24 Estados, junho 2003)."

A preocupação maior parece ser em diminuir a letalidade do ato criminoso e não com a existência do crime.Querem tornar o crime menos perigoso para a vítima.Desde quando o crime é uma atividade segura para a vitima?

Os brasileiros correm 4 vezes mais risco de morrer por arma de fogo do que a média dos demais países (ONU,1999). O Brasil, com apenas 2,8% da população mundial, responde por cerca de 11% dos homicídios por arma de fogo no mundo (Cukier, Canadian Foreign Policy, 1998). A taxa de morte por arma de fogo de jovens do sexo masculino entre 15 e 29 anos no Estado do Rio são de 239 por 100 mil (ISER, 2002). O Brasil não está em guerra, mas é o país que mais mata com arma de fogo (ONU, 1999). Apenas no ano passado, cerca de 40.000 pessoas foram fulminadas com essas armas no país (SENASP, julho 2003). Em 6 anos de guerra do Vietnã, morreram cerca de 56.000 soldados norte-americanos. Temos quase um Vietnã por ano no Brasil!

As verdadeiras perguntas deveriam ser:
"Quem matou tantos jovens Brasileiros ?"
"Qual a participação da policia destes estados nas mortes?"
"Alguem foi punido?"
A arma não puxa o gatilho sozinha.
Ah, e chega de usar a guerra do Vietnã como parâmetro de comparação,guerra é guerra, violência urbana é outro assunto.

A violência urbana é causada por uma combinação de fatores. Em condições favoráveis, a proliferação de armas de fogo faz explodir a violência. Existem países com muitas armas e pouca violência, como Canadá e Suíça, mas é difícil encontrar países violentos sem disseminação de armas. Não sendo a causa da violência, as armas de fogo são o seu principal instrumento, tornando-a letal. Em nosso país, 68 % dos homicídios são cometidos com essas armas (UNESCO, 2002).

Desta vez eu concordo com o relatório,existem muito mais fatores para serem analizados, as armas de fogo são apenas os instrumentos do criminosos.Em nosso país, 32% dos homicidios não serão afetados pelo Estatuto das Armas de Fogo,ainda assim é muita gente.

"Essas armas, compradas de forma lícita, mergulharam no tráfico clandestino de
variadas formas: Diferentes formas,roubo, furto, perda, revenda, uso indevido, etc. através das quais "cidadãos de bem" , involuntariamente muitos deles, estão abastecendo o crime organizado. Está desfeito o mito que separa as "armas do bem" das "armas do mal": 1/3 dessas últimas provêm do mercado legal."

O problema aqui é justamente o roubo, furto, perda, revenda, uso indevido, etc.,que as autoridades prendam os ladrões de armas.Não existem "armas do bem" ou "armas do mal",a arma é um objeto inanimado,o que existem são "Pessoas do Bem" e "Pessoas do Mal".As armas ilegais são 2/3 do total,ainda assim é muita arma.

"Ao contrário do que tem sido difundido, a indústria brasileira de armas de fogo e munições não gera 40 mil empregos, mas sim 5.643 (IBGE, 2000)."

Somente 5.643 empregos seriam perdidos, ainda assim é muita gente.

"A compra de automóveis exige testes de capacitação e saúde, seguro para terceiros, carteira, vistoria anual e fiscalização; as autoridades controlam o mercado legal e ilegal através de bancos de dados sofisticados. Nesse país, os carros, que são meios de transporte, são mais controlados que as armas, feitas para matar."

O mais racional seria então exigir mecanismos semelhantes de controle e fiscalização para as armas de fogo.Eu acho isto uma boa,só que dá muito mais trabalho do que simplesmente proibir as armas por decreto.

"Se carros, facas, chaves de fenda e outros objetos também podem matar, por que também não proibi-los?", alegam alguns. Carros matam por acidente. Armas de fogo são desenhadas para matar com eficácia, diminuindo o risco de dano ao agressor por matar à distância e sem dar chance à vítima." "Carros são feitos para transportar, armas são feitas para matar" (Senador Arthur da Távola)

Este é outro equivoco,a arma é fundamentalmente um instrumento de intimidação.Ela pode ser usada com eficácia para coibir um ato criminoso sem disparar uma única bala sequer.A arma também é um instrumento de defesa,a atitude do agressor contra o usuário da arma que determina se ela será usada para matar ou não.

"A regra nos assaltos é o ataque súbito. O fator surpresa concede ao agressor superioridade esmagadora: quem reage, morre e só não é assim na fantasia do cinema. De nada adianta se a vítima é exímio atirador. Sua arma, se encontrada, via de regra será usada contra ele próprio e seus familiares.Pesquisa realizada em SP pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, em 2000,concluiu que "os que usam arma de fogo tem 56% mais chances de serem assassinados numa situação de roubo, se comparados com as vítimas sem arma".

Concordo, mas a mensagem aqui deveria ser "Não reaja ao assaltante".
O usuário de arma de fogo deveria deixar a sua arma em casa, bem segura, assim na eventualidade de um assalto,ele teria tanto risco de ser assassinado quanto qualquer um de nós.

"As campanhas pelo desarmamento visam convencer os "homens de bem" que sua arma é mais um risco que uma proteção para si e sua família. Coloca em perigo seu bem mais valioso: suas vidas. Quanto a desarmar os bandidos, essa é uma tarefa da polícia; reformá-la, tornando-a mais eficiente, é tão necessário quanto o desarmamento."

Correto,deveriam dar mais destaque para este argumento.

A arma por si só não causa a violência. Por exemplo, se o Rio Grande do Sul tem menores índices de criminalidade do que o Rio e SP, é porque nesses últimos a proliferação de armas se combina com uma situação mais grave de narcotráfico, pobreza, crise urbana e outros fatores. Mas como é alto o índice de porte e posse de armas no Rio Grande do Sul, a taxa de acidentes e suicídios também é enorme.O Rio Grande do Sul etém o triste recorde de primeiro lugar em suicídios do país (10 por 100.000 habitantes), e é o segundo Estado em suicídios por arma de fogo (29,6%) (Datasus, 2000). Esses números só confirmam a pesquisa do Dr. David Hemenway, segundo a qual "onde tem mais armas de fogo, tem mais suicídios" (Harvard University, 2002).

Então a mera presença da arma de fogo pode provocar um suicidio?
Esta é nova pra mim. Eu tenho uma outra afirmação:"A lei da gravidade aumenta a mortalidade nas tentativas de suicidio."

"Se a proibição do comércio se efetivar, o preço das armas no mercado ilegal
deverá subir, dificultando sua venda para os delinqüentes."

Ah sim,este argumento funcionou muito bem durante a lei seca nos EUA.
Isto só vai estruturar mais o mercado clandestino.

Fontes que Abastecem de Armas o Crime

• Ao contrário das drogas, cujo circuito é totalmente clandestino, as armas e munições, produtos industriais, são legalmente fabricadas. Toda arma envolvida em crime, um dia foi legal. O fluxo do comércio legal para o ilegal se dá através de:

1. Exportadoras de fachada que, ao intermediar a transação comercial ("brokers"), desviam para o mercado clandestino no Brasil armas e munições que deveriam ser exportadas.

2. Desvios no transporte entre produtores e compradores, que não é fiscalizado.

3. Boa parte das armas apreendidas foram parar nas mãos de criminosos a partir de sua venda original para "cidadãos de bem"

4. Desvio das armas legalmente vendidas a empresas de segurança privada (13.101 armas desviadas no Rio, segundo apurou a CCI da Assembléia Legislativa, 1999)

5. Contrabando nas fronteiras com o Paraguai (pistolas, revólveres e munição), Argentina (armas e granadas militares), Uruguai (venda ostensiva nas cidades limítrofes), Suriname (armas de cano longo e automáticas) e Colômbia (troca de armas por drogas); fiscalização precária nos portos e aeroportos do país.

6. Armas de uso proibido ou restrito desviadas dos estoques dos quartéis militares ou policiais (2.453 armas de uso militar ou restrito apreendidas no Rio entre 1999 e 2002)

7. Falsos colecionadores e atiradores esportivos, que utilizam essa condição para comprar armas de uso restrito ou proibido e revendê-las no mercado clandestino.

Todo criminoso um dia não foi criminoso.
Esta discussão sobre o desarmamento me lembra aquela piada do bêbado procurando as chaves embaixo do poste de luz,mesmo tendo perdido as chaves na parte escura da rua.Ele faz isto por que é mais fácil procurar onde está mais claro.O estatuto serve para a mesma coisa,apreender as armas registradas,enquanto o comércio ilegal prospera.O verdadeiro problema do Brasil é a impunidade,e não a venda legal de armas de fogo.

Dilson Rochedo

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